A NR 31 é uma das Normas Regulamentadoras que tem como objetivo promover saúde e segurança do trabalho em empresas privadas ou públicas. Especificamente, ela contém diretrizes que devem ser seguidas nos ambientes rurais. Show
Se você precisa de uma solução para entender essa norma, pare de se preocupar agora mesmo. No post de hoje vamos lhe explicar quando ela deve ser aplicada e quais são as obrigações das empresas e dos funcionários. Não perca! O que é NR 31?As Normas Regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR, são um conjunto de exigências ligadas à área de saúde e segurança do trabalho que empresas privadas ou públicas devem seguir quando possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Norma Regulamentadora número 31, conhecida como NR 31, regulamenta a organização do ambiente de trabalho nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, além de cuidados com o meio ambiente. A NR31, que também se aplica a atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários, está dividida em diferentes pontos, como você pode ver abaixo:
Os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) são muito importantes para a segurança dos funcionários. Por isso, o empregador é obrigado a fornecê-los de acordo com as atividades desenvolvidas. A NR 31 considera como EPIs necessários para os trabalhadores rurais os seguintes equipamentos:
Quais são as obrigações do empregador rural com os seus funcionários?As Normas Regulamentadores, além de apresentarem recomendações de segurança, apresentam obrigações que as empresas devem ter com a saúde e a segurança dos funcionários. Confira algumas delas a seguir. Garantir condições de trabalho adequadasCabe ao empregador garantir condições de trabalho, higiene e conforto para seus funcionários de acordo com as especificidades da atividade desenvolvida por cada um deles. Para isso, ele deve cumprir e fazer com que os funcionários cumpram as indicações legais de segurança e saúde no trabalho. Avaliar riscosA empresa também deve realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Para isso, pode contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), tanto para verificar riscos quanto analisar causas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Planejar medidas de prevenção e proteçãoO principal objetivo de analisar os riscos e causas de acidentes é utilizar essas informações para planejar medidas de prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores. O empregador precisa garantir que todas as máquinas e ferramentas, lugares de trabalho e processos produtivos sejam seguros, em conformidade com as normas. Para promover melhorias nos ambientes de trabalho, primeiro deve-se buscar a eliminação dos riscos. Caso isso não seja possível, é preciso controlá-los e reduzi-los ao mínimo, além de adotar medidas de proteção do trabalhador. Informar os trabalhadoresComo é dever do empregador fazer com que os funcionários cumpram as normas, também é papel dele informar os funcionários. Para isso, deve divulgar direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Além disso, a empresa deve capacitar os trabalhadores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs) e informar sobre os riscos decorrentes do trabalho, resultados de exames médicos e de avaliações do ambiente. E as obrigações do funcionário rural?A NR 31 também determina as obrigações dos trabalhadores rurais para com seu empregador e com sua própria saúde e segurança. A seguir listamos quais são essas obrigações. Cumprir as determinaçõesO trabalhador deve cumprir as normas de segurança determinadas pela NR 31 e outras normas, além da legislação, para desenvolver suas atividades de forma segura. Adotar as medidas de proteçãoOs funcionários devem adotar as medidas de proteção indicadas pela empresa de acordo com as normas de segurança. Recusar-se a seguir as medidas de proteção pode resultar em demissão por justa causa. Submeter-se aos exames médicosOs exames médicos admissional, periódico, de mudança de função e demissional estão previstos na Norma Regulamentadora 31. Os funcionários devem, portanto, colocar-se à disposição da empresa para realizá-los. Colaborar com a empresaColaborar com a empresa na aplicação das recomendações da NR 31 nos ambientes rurais é uma das obrigações dos trabalhadores que atuam nessas áreas. A NR 31 é muito importante para a segurança e para a saúde de funcionários em ambientes de trabalho rural. Adotando as medidas indicadas nesta norma, sua empresa poderá evitar acidentes de trabalho, passivos trabalhistas e perda de dinheiro. Gostou do post? Assine nossa newsletter e receba mais informações sobre segurança diretamente em seu e-mail! Como deve ser realizado o transporte dos trabalhadores de maneira segura?11.2.2 Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco. 11.2.2.1 Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.
Qual NR fala sobre transporte de pessoas?A NR 11 é responsável por estabelecer medidas de segurança para o trabalho dos funcionários em transporte, armazenamento e manuseio de materiais e cargas. Tudo isso com o objetivo de reduzir o número de acidentes no ambiente de trabalho.
Quais as principais normas de pontos de atenção da norma da NR 11?Quais são suas principais regras para o transporte de cargas?. Inspeções periódicas dos veículos de carga. ... . Apresentação de relatórios comprobatórios. ... . Nivelamento dos pisos. ... . Proibição da circulação de pessoas durante a movimentação de cargas. ... . Treinamento dos colaboradores.. O que diz a NR 22 sobre o local de trabalho?O que diz a NR 22 sobre o local de trabalho
Sobre a organização, a NR 22 diz o seguinte: as áreas de mineração que envolverem atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionário de Lavra Garimpeira, e todas as estradas bem como acessos devem ser sinalizados.
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