A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro.
O governo divulgou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro.
Veja abaixo o calendário: Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 — Foto: Economia/g1 Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês.
"As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício", informou, em nota, o Ministério da Cidadania. Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um
valor mínimo de R$ 400. Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro prorrogou até dezembro de 2022 o chamado "Benefício
Extraordinário", que assegura o valor mínimo de R$ 400 por família atendida pelo programa de transferência de renda. O pagamento retroativo a novembro, promessa do governo, não acontecerá. Os benefícios serão pagos por meio da conta poupança social ou por
contas-correntes regulares. Quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento. Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de
famílias. O Ministério da Cidadania confirmou à TV Globo na quarta-feira (29) que o público do Auxílio Brasil só será ampliado a partir de janeiro de 2022. Em nota, o ministério afirmou que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro. Com isso, a pasta promete que vai zerar "a fila de espera do ano de 2021", atingindo "cerca de 18 milhões de famílias".
Programa social substitui Bolsa
Família após 18 anos
Número de beneficiados
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria o Auxílio Brasil
Não há, entretanto, garantia de expansão do programa para além desse adicional de 2,7 milhões de famílias.
Bolsonaro vetou o trecho da lei do Auxílio Brasil que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa. Segundo a Cidadania, isso se deu porque a concessão do benefício, de forma automática, para todos os elegíveis e que venham a se enquadrar nas regras "altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária".
Ou seja, a ampliação do número de potenciais beneficiários do programa "dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal".
O que está definido é que famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade entre os novos beneficiários.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre o Auxílio brasil, o governo oferece 3 canais de atendimento:
- pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania,
- pelo número 111 da Caixa Econômica Federal
- pelo aplicativo Auxílio Brasil
- Auxílio Brasil
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O Auxílio Brasil vai ser pago com novo valor e com novo calendário neste mês. A partir de 9 de agosto, os beneficiários vão receber R$ 600 de valor mínimo por família. O aumento de R$ 200 reais vai ser pago até dezembro e foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, a chamada "PEC Kamikaze", que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.
No mesmo "pacote de bondades" do governo federal está a inclusão de cerca de 2,2 milhões de famílias que estão na fila de espera do Auxílio Brasil - veja aqui como saber se você foi aprovado no programa e quanto vai receber.
Outra novidade é o calendário, que foi antecipado pelo governo federal e vai ter pagamentos de 9 a 22 de agosto - antes era de 18 a 31 de agosto. (veja novo calendário do Auxílio Brasil de agosto abaixo). A antecipação, porém, foi confirmada apenas para o mês de agosto. De setembro a dezembro, as datas de pagamento previstas seguem as mesmas.
As 5,7 milhões de famílias do Auxílio Brasil que recebem o Vale-Gás também vão receber o benefício em dobro em agosto, outubro e dezembro, nas mesmas datas de pagamento do Auxílio Brasil. O novo balor do Vale-Gás até o fim do ano será de R$ 110.
O calendário foi antecipado em nove dias - estava programado para ter início dia 18 - e vai começar em 9 de agosto (terça-feira) para os beneficiários com número do NIS de final 1. Os depósitos continuam sendo feitos seguindo a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número)esomente em dias de semana até 22 de agosto. (veja calendário completo abaixo).
Novo calendário do Auxílio Brasil e Vale-Gás de agosto
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 9 de agosto | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 10 de agosto | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 11 de agosto | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 12 de agosto | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 15 de agosto | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 16 de agosto | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 17 de agosto | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 18 de agosto | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 19 de agosto | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 22 de agosto | Beneficiários com NIS de final 0 |
Calendário do Auxílio Brasil de setembro a dezembro
| Quem recebe | Quando recebe | |||
| NIS de final 1 | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
| NIS de final 2 | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| NIS de final 3 | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
| NIS de final 4 | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| NIS de final 5 | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| NIS de final 6 | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
| NIS de final 7 | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| NIS de final 8 | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
| NIS de final 9 | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| NIS de final 10 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
| O Vale-Gás é pago em Outubro e dezembro nas mesmas datas |
Em julho, o Auxílio Brasil foi pago para 18,13 milhões de famílias. O valor médio do benefício no mês é de R$ 408,80 - com mínimo de R$ 400 por família.
Além do benefício principal, o programa que substituiu o Bolsa Família conta com rendas complementares que variam de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.
Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
No aplicativo do Auxílio Brasil, o beneficiário pode consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).
Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
Aplaicativo do Auxílio Brasil da Caixa está disponível nas lojas das plataformas de celulares e tablets Android e IOS — Foto: Reprodução / Play Store
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O que é preciso para continuar recebendo?
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como saber o valor do Auxílio Brasil?
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios Complementares
O decreto que criou o programa define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
- Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual.A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã - será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
- Benefício Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago este mês com novo calendário — Foto: Senado Federal