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Ouvidoria
O que é? Autorização para viagem é um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta é uma exigência da Polícia Federal, conforme Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011, art.8º, § 1º. Como é feito? Viagem Nacional Viagem para o exterior Documentação Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos 2018. Como fazer autorização de viagem de menor?Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança (certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou carteira de identidade) e dos pais ou responsáveis (carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei).
É necessário autorização para menor viajar dentro do Brasil?O menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização judicial.
Como funciona viagem de menor desacompanhado?Crianças menores de 5 anos não poderão viajar sozinhas, somente acompanhadas por responsável legal ou parente de primeiro grau (avós, tios e irmãos). Para menores entre 5 e 12 anos incompletos se faz obrigatória a contratação do serviço de menor desacompanhado disponibilizado pelas companhias aéreas.
Como fazer uma declaração de autorização?Comece dizendo "Eu," seguido do seu nome e sobrenome e número de RG (ou de passaporte) e também seu domicílio, se achar necessário. Continue o texto com "autorizo", acrescente o nome e o RG da pessoa autorizada, e a seguir indique a ação concreta que essa pessoa vai realizar em seu nome.
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